STF cobra do governo explicações sobre corte do bolsa-família no NE

Atendendo aos questionamentos da Bahia e mais seis estados nordestinos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, proibiu nesta segunda-feira (23) cortes no Bolsa-Família no Nordeste. O magistrado ordenou que a União apresente dados que justifiquem os cortes já realizados e questionados pelos governos baiano e também do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A informação é do G1.

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, disse o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

Segundo dados levantados pelos sete estados nordestinos, a região recebeu 3% das concessões de novos benefícios, entre maio e dezembro de 2019. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.”A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados -, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, completou o ministro do STF, na decisão.