STF atende Aras e autoriza inquérito para investigar atos antidemocráticos com presença de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, autorizou a abertura de um inquérito para investigar as manifestações do último domingo  (19), que tambpem contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A determinação atende ao pedido feito ontem (20) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que apurar a possibilidade de “violação da Lei de Segurança Nacional por ‘atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF'”, justificou o PGR na solicitação.

Na manifestação, houve pessoas que pediram a dissolução do Congresso e do próprio STF através de uma reedição do AI-5, ato mais que concedeu maior autoritarismo e meios de repressão ao governo militar na época da ditadura.

Aras também alertou no pedido, que a participação de integrantes de partidos e agremiações é crime previsto no artigo 22 da lei, que prevê 1 a 4 anos de prisão para quem incitar “a subversão da ordem política ou social” e a “luta com violência entre as classes sociais”, assim como estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade.