STF aprova extensão das cotas raciais no serviço público
Projeto de lei, aprovado no senado, visa aumentar reserva de vagas para negros, quilombolas e indigenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou neste domingo, (26), a prorrogação das cotas raciais no serviço público, uma política afirmativa que estava prevista para expirar em 10 dias.
A decisão ocorreu após o Partido Socialismo e Liberdade (PSoL) apresentar um pedido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 17 de maio. Segundo o relator do caso, ministro Flávio Dino, as cotas raciais continuarão em vigor até que o Congresso Nacional conclua a análise do Projeto de Lei 1.958/2021.
Este projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (22), propõe estender a política de cotas por mais 10 anos e aumentar a reserva de vagas para negros, quilombolas e indígenas de 20% para 30% em concursos públicos federais.
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