STF analisa descontos nas mensalidades de universidades da Bahia e de outros 7 estados
A ação foi requerida pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de revogação das decisões judiciais que impõem descontos compulsórios e a suspensão de pagamentos de mensalidades em universidades privadas.
A ação foi requerida pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e terá como relatora a ministra Rosa Weber.
A apreciação tem como interessados os tribunais de Justiça da Bahia, de outros sete estados (AL, AM, CE, MA, RJ, RN e SP) e do Distrito Feral.
O Plenário decidirá se as decisões judiciais ofendem preceitos do Estado como do valor social da livre iniciativa, direito à educação e autonomia universitária.
Os pedidos foram feitos ainda em 2020 por mais de 130 universidades congregadas no Crub e na Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As organizações reconhecem que devido à pandemia de Covid-19, muitos estudantes atrasaram os pagamentos das mensalidades ou, ainda, evadiram do ensino superior.
Contudo, as instituições defendem que as decisões judiciais afetam significativamente o rendimento das universidades.
*Com informações do A Tarde.
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