STF ajusta pauta devido a licença de decano
Quatro ações relatadas pelo ministro Celso de Mello foram transferidas em consequência da licença-médica do decano da corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, transferiu quatro ações que seriam jugadas na primeira semana de fevereiro. O ajuste aconteceu em razão da licença-médica do relator destas matérias e decano da corte, ministro Celso de Mello. As quatro ações irão a plenário na sessão de 2 de abril. O STF reinicia os trabalhos nesta segunda-feira (3), em solenidade agendada para às 10hs.
Segundo a assessoria do Supremo, tiveram seus jugamentos adiados a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Recurso Extraordinário (RE) 576967, sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, não serão mais julgados no dia 5/2. Da pauta do dia 6/2 também foram retirados os recursos 956304, que trata da interrupção do pagamento do abono de permanência para servidores públicos, e 611505 (embargos declaratórios).
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