STF aceita denúncia e Daniel Silveira responderá processo penal como réu
Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. O deputado poderá apresentar defesa.
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