Sindicato de Panificação de Salvador emite carta aberta a Jerônimo e Neto pedindo comprometimento com o setor

O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da cidade de Salvador emitiu, nesta terça-feira (18), uma carta aberta aos candidatos ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) e Jerônimo Rodrigues (PT). O documento solicita “providências diante da forma que suas associadas vêm sendo tratadas pelo Poder Público”, e requer o comprometimento dos candidatos em pontos essenciais para a sobrevivência dos empreendimentos.

Uma das solicitações está associada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a carta, como o Fisco Estadual já possui aptidão de quantificar o valor devido por cada empresa, “nada justifica a lavratura de qualquer Auto de Infração”, antes de que o contribuinte seja notificado para recolher o tributo devido, “cumprindo e adimplindo a obrigação tributária principal”.

Outro ponto é a “redução do prazo do ICMS”. O documento sugere a redução de cinco para três anos, por “diminuição de custo de armazenamento de dados e documentos, risco de perdas de documentos, além da redução e insegurança causada pelo grande prazo de fiscalização”.

Também é sugerido no documento o “Controle do Poder de Polícia” para evitar, controlar, coibir e até mesmo punir “os excessos das atividades fiscalizatórias em geral”.