Silvio Humberto cobra mais ações para educação e erradicação do trabalho infantil

O vereador Sílvio Humberto(PSB) cobrou na segunda-feira (14), a implementação de ações que possibilitem o acesso à educação para a erradicação do trabalho infantil na Bahia e no Brasil.

O edil apresentou o relatório Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward, no qual registrou que progresso está estagnado pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior que viu o trabalho infantil diminuir em 94 milhões entre 2000 e 2016.

“É um problema grave e cotidiano aos nossos olhos, haja vista que não é raro se deparar com crianças e adolescentes vendendo balas em semáforos, acarajés em praias, água nos pontos de ônibus. Onde estão as ações de combate do poder público? Antes de usar o dinheiro para investir em obras, deveria priorizar o investimento nas pessoas”, reivindica.

Segundo dados da Pnad Contínua 2019, os últimos disponíveis, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2019, 66,1% eram pretos ou pardos. Os números não incluem adolescentes que trabalhavam legalmente no País, por meio de contrato de aprendizagem.

“A pandemia agravou uma situação já existente, consequente da desigualdade social oriunda do período pós-abolição, em que a população negra foi deixada à própria sorte, sem condições dignas de subsistência e que até os dias atuais não consegue sair da linha de pobreza. Observemos a cor de quem ilustra a robusta estatística de trabalho infantil no Brasil?!”, avalia.

Para Humberto, o caminho é potencialização de políticas que garantam direitos e possibilitem acessos, como a Lei 9.451/2019 do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Salvador. “É preciso promover educação, capacitação profissional e emprego às famílias, para que elas não recorram às crianças para contribuir na renda familiar”, finaliza.

No último sábado (12), parlamentares e entidades se posicionaram nas redes sociais em referência ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nacionalmente no dia 12 de junho.