Sexta Turma do STJ dispensa ex-governador da PB de recolhimento aos fins de semana e feriados

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, na última terça-feira (8), o pedido da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e excluiu a ordem de recolhimento domiciliar dada a ele nos fins de semana e feriados das medidas cautelares que lhe foram impostas em substituição à prisão preventiva. 

O político, que concorreu à Prefeitura de João Pessoa, capital do estado, neste ano, é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro – todos apurados na Operação Calvário.

Em fevereiro, o colegiado confirmou liminar que havia afastado a prisão preventiva de Coutinho ao entendimento de que, apesar dos indícios de cometimento dos delitos investigados, não estavam presentes os requisitos para a manutenção da medida, especialmente porque ele já não ocupava o cargo de governador.

Na ocasião, foram determinadas as seguintes medidas cautelares alternativas: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção de seu irmão Coriolano Coutinho); e proibição de se ausentar da comarca domiciliar sem autorização do juízo.

Os ministros ainda autorizaram ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a imposição de outras medidas que entendesse necessárias, desde que devidamente fundamentadas.