Servidores do Estado farão mobilização no próximo dia 7 contra PEC de Rui Costa

Em carta aberta à população assinada por 11 sindicatos, entidades manifestaram repúdio ao Projeto de Reforma da Previdência dos servidores estaduais, encaminhada pelo Governador do Estado, Rui Costa, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 17 de dezembro

De acordo com eles, a proposta nº 158/2019 retira direitos e ameaça a aposentadoria dos servidores. A medida demonstra “desprezo ao servidor”. “Compreendemos que os governos dos estados estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Emenda Constitucional 103/2019, recentemente aprovada pelo Congresso”, afirma o documento, ressaltando que a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas passa a ser de 14%.

“A questão é que, na Bahia, essa alíquota de 14% já vem sendo cobrada dos servidores desde 2018. Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade”, criticam as entidades, que ainda reclamaram da falta de diálogo por parte do Governo do Estado.

“A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade”, dispara a carta.

Por conta disso, os sindicatos e associações estão chamando os servidores estaduais a irem a Assembleia Legislativa, no próximo dia 7 de janeiro, às 8h30, para uma mobilização em defesa da aposentaria do segmento.