Senadores baianos votam a favor do PL sobre apostas esportivas

Relatório do senador Coronel (PSD) regulava e taxava ainda jogos de azar virtuais, como cassinos on-line, mas esse ponto foi excluído

Raiane Verissimo 13/12/2023 10:12 • Política

Os senadores baianos Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel e Otto Alencar (ambos do PSD) votaram a favor do projeto de Lei sobre a taxação das apostas esportivas, uma das medidas pra reforçar a arrecadação e fechar as contas do governo, ou seja, para o equilíbrio das contas públicas. A votação das “chamadas bets” – que aconteceu, na noite desta última terça-feira (12), no plenário do Senado – foi de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos.

A proposta foi alterada pelos senadores e, por isso, será submetida à nova votação na Câmara dos Deputados. O relatório de Coronel regulava e taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos on-line, mas esse ponto do texto foi excluído.

“Aprovamos no Senado a regulamentação do projeto das apostas esportivas. O projeto volta agora para a Câmara para referendar o que foi aprovado aqui ou modificar, já que lá é a Casa terminativa, mas já foi um avanço. Vamos torcer pra esses recursos oriundos dessa importante atividade comercial que vão ajudar muitos segmentos da sociedade. Segurança pública, que está um problema sério no Brasil, nas áreas de saúde, de assistência social. Então, o passo foi dado, vamos em frente”, disse Coronel em vídeo publicado na sua conta oficial no X (antigo Twitter).

Pelo texto aprovado, as empresas de aposta terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores, a cobrança será de 15% sobre o ganho obtido uma vez ao ano e só se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do imposto de renda para pessoa física. As regras também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles nos quais o apostador escala nomes de atletas reais em disputas esportivas virtuais. O texto restringe ainda a publicidade; obriga a existência de sócio brasileiro, sede no Brasil, site em provedor nacional e aviso sobre malefícios dos jogos; proíbe menores de 18 anos; previne manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

“Em mais uma ação inédita, o Senado concluiu a aprovação do projeto que regulamenta as chamadas bets, apostas esportivas que se multiplicaram nos últimos anos sem qualquer controle. Não estamos criando nem autorizando, estamos regulamentando o setor. As empresas desse mercado passarão a pagar 12% de imposto sobre a receita bruta e para que os prêmios tenham desconto de Imposto de Renda. Com isso, entre R$ 2 bi e R$ 10 bi poderão ser investidos em educação, saúde, esporte, turismo e segurança”, disse Wagner também em seu Twitter. “Uma iniciativa robusta e necessária para que essa atividade, que já existe, seja submetida a regras transparentes, como acontece com os demais setores da economia”, completou o senador.

Já Otto apenas publicou que seria votado um importante projeto no Senado, mas segundo sua assessoria, o senador votou a favor da matéria e contra os três destaques apreciados, como o que excluiu do relatório de Coronel os jogos de cassinos on-line. As outras duas dispõem sobre a exclusão no projeto da instalação de máquinas físicas e a manutenção de publicidade das bets em arenas esportivas e patrocínio das casas de jogos a atletas.

Em mais uma ação inédita, o Senado concluiu a aprovação do projeto que regulamenta as chamadas bets, apostas esportivas que se multiplicaram nos últimos anos sem qualquer controle. Não estamos criando nem autorizando, estamos regulamentando o setor. Segue o fio pra entender! ??????

– Jaques Wagner (@jaqueswagner) December 13, 2023

MAIS UM RELATÓRIO APROVADO DO NOSSO MANDATO! ????

Aprovamos há pouco no Plenário do @SenadoFederal o meu relatório do projeto que regulamenta as apostas esportivas.

Como houve modificações, agora o texto retorna para a Câmara dos Deputados. Em frente! pic.twitter.com/OvZGFcWsUj

– Senador Angelo Coronel (@angelocoronel_) December 13, 2023