Senadores apresentam pedido de CPI para apurar assédio eleitoral cometido por empresários e prefeitos

Foi protocolado nesta terça-feira (25) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de assédio eleitoral praticado por empresários e prefeitos. O requerimento foi apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e reuniu 28 assinaturas de apoio, uma a mais que o exigido.

O assédio ocorre quando donos de empresas, por exemplo, ameaçam os funcionários ou prometem benefícios para que eles votem em determinado candidato.

Para começar a funcionar, a CPI ainda precisa ser lida em plenário e depois instalada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a Casa só analisará solicitações de CPI após as eleições, cujo segundo turno ocorrerá no próximo domingo (30). Há outros pedidos de aberturas de CPI na fila.

Na sessão desta terça, Silveira pediu que Pacheco lesse o requerimento. O presidente do Senado dissse, no entanto, que vai adotar o “rito de praxe” e aguardar parecer da Advocacia do Senado – que analisará se o pedido cumpre todas as regras necessárias.

“Havendo os requisitos, será lido o requerimento”, garantiu Pacheco.

Segundo o documento, o objetivo da CPI será o de “apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais, que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”.

De acordo com o pedido, o assédio configura dois crimes eleitorais: impedir o exercício do voto; e usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena do segundo crime pode chegar a prisão de até quatro anos, além do pagamento de multa.

O Ministério Público do Trabalho já registrou 1.176 denúncias de assédio eleitoral, número cinco vezes maior que o da última eleição geral, em 2018, em que 212 casos foram relatados.

* Com informações do Portal G1