Senado votará em junho projeto sobre ICMS de combustíveis

O projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na prática, a medida acelera a tramitação do texto, à medida que não passará pelas comissões temáticas.

De acordo com o Portal G1, Pacheco garantiu que a proposta “será apreciada” e previu que a votação acontecerá até o fim de junho. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara.

“O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

O presidente do Senado anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça-feira (31) com secretários estaduais de Fazenda. Já Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana.

O Projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (25), também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.

Em reunião com Pacheco nesta segunda, os secretários pediram que o Senado não apresse a tramitação do projeto e defenderam que o aumento nos preços do petróleo é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação.

O novo relator, Bezerra Coelho, já sinalizou que vai alterar o texto em favor dos estados para minimizar a perda de arrecadação.

“A ideia é construir, junto com a Câmara, um texto em que possam ser mitigados os efeitos sobre as finanças dos estados. Acho que a Câmara já identificou um caminho para isso. No texto, a Câmara abre um espaço para eventuais compensações. Acho que a redação pode ser aprimorada, que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação para que a gente possa ter uma solução equilibrada”, disse Bezerra.