Senado defende que STF rejeite ação contra o fundão eleitoral

A Advocacia do Senado defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo para revogar a aprovação do fundo eleitoral que vai financiar as eleições de 2022. 

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento deste ano com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundão. Na ação, o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões. 

“Não houve irregularidades na tramitação do fundo eleitoral e que a ação no STF é uma irresignação de caráter político. Note-se, assim, que a presente ação constitui, ao fim, mais um capítulo da equivocada tendência à judicialização da política, com uma minoria parlamentar (respeitável, embora) a intentar a instrumentalização do Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, diz a Casa Legislativa.