Senado busca plano B para acelerar tramitação da PEC dos Precatórios

Para evitar uma promulgação fatiada, o Senado tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios, que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa. Parlamentares governistas e oposicionistas têm discutido a possibilidade de a iniciativa ser levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente por comissões parlamentares.

Um dos argumentos utilizados tem como base uma Questão de Ordem apresentada à Câmara dos Deputados em 1998. Na época, foi questionada a decisão do Senado de não submeter novamente à Câmara uma PEC que tratava de uma reformulação da máquina pública.

A direção da Casa argumentou, em resposta, que algumas alterações em uma PEC não precisam passar pelo rito completo de tramitação e podem ir direto ao plenário da Câmara dos Deputados para uma nova votação de dois turnos. A questão é específica em relação às emendas supressivas

Como a PEC dos Precatórios teve também emendas aditivas e modificativas, lideranças partidárias discutem se a mesma regra poderia ser adotada, permitindo que a proposta, com as alterações feitas pelo Senado Federal, possa ser votada ainda neste ano.

O maior receio de senadores oposicionistas é que, sem promulgar agora pontos modificados no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa lançar mão de uma espécie de “populismo fiscal” com o espaço aberto pela PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022.

Parlamentares governistas também compartilham da preocupação de que deixar os pontos alterados pelo Senado Federal podem acabar sendo arquivados pela Câmara dos Deputados, que não pretende votá-los neste ano. 

*Com informações do CNN Brasil