Senado aprova texto-base que altera cobrança do ICMS sobre os combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O PLP 11/2020 estabelece monofasia na cobrança do imposto sobre os combustíveis, ou seja, que o imposto seja cobrado uma única vez, de um único agente, liberando os demais da obrigatoriedade.

Foi aprovada também a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, querosene de aviação e o gás de cozinha até o fim deste ano. O projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

A medida, de zerar PIS/Cofins, enfrentava resistência dos senadores, devido ao alto impacto fiscal nas contas públicas – cerca de R$ 18 bilhões. Segundo o texto, não será necessário compensar a perda de arrecadação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atualmente o sistema de cobrança do ICMS nos combustíveis ocorre pela chamada substituição tributária, em que a cobrança ocorre sobre um ou dois agentes da cadeia (produtor, distribuidor e revendedor), mas a responsabilidade pelo recolhimento é de todos.

Mesmo com a aprovação, haverá ainda a necessidade de regulamentação por parte dos estados para sua efetivação. Essa regulamentação é necessária sobretudo para a adoção da alíquota uniforme nacional, essencial para a monofasia, caminhando no sentido da simplificação tributária.

O relator ainda acatou uma emenda da senadora Soraya Thronicke pela desoneração do PIS/Cofins-Importação sobre querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022. Essa medida foi adotada para que “evite um colapso sobre a aviação comercial brasileira, em razão das perspectivas de aumento do preço do barril de petróleo”, afirmou o Jean Paul Prates no parecer.

* Com informações da CNN