Senado aprova projeto que permite quebra temporária de patentes de vacina contra Covid-19
Texto obteve 61 votos a favor e 13 contra
O Projeto de Lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra Covid-19, medicamentos e de testes de diagnóstico foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pelo Senado. O texto obteve 61 votos a favor e 13 contra, e agora vai à sanção.
A proposta altera a Lei de Propriedade Industrial. De acordo com as regras, em casos de emergência nacional ou internacional em saúde, o governo publicará uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente necessários ao enfrentamento da situação.
Essa relação deverá ser publicada em até 30 dias e será elaborada após consulta a entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades da sociedade e do setor produtivo.
Publicada a lista, o Executivo terá mais 30 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar as tecnologias listadas. Se as empresas detentoras dessas patentes não repassarem sua tecnologia, o texto prevê a licença compulsória.
* Com informações da Folha de S. Paulo.
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