Senado aprova projeto que equipara crimes de injúria racial e racismo
Matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial. A informação é da CNN Brasil.
Conforme ficou definido no projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), será alterado o Artigo 140 do Código Penal e aumentada a pena anteriormente prevista para quem cometia injúria. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, será considerada crime de racismo a conduta de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” -atualmente tipificada como injúria qualificada.
Com isso, a pena do crime também será aumentada, passando de reclusão de um a três anos para dois a cinco anos, além de multa.
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