Senado aprova projeto para criação de fundo de estabilização dos preços dos combustíveis

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), por 61 votos a 8, o projeto que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP), que tem por objetivo frear a alta dos preços.

A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. As informações são do G1.

A aprovação se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.

O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores para a disparada da inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e foi o item que mais pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, no ano passado, que ficou em 10,06%.

Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final.

A conta, segundo o projeto, receberá recursos de:

royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;

dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;

receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;

parcelas de superávits financeiros extraordinários.

Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.

Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.

Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.

De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.

Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:

R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;

R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.

Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.