Senado aprova por unanimidade PL de custeio do piso da enfermagem

O Senado aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que permitirá o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto.

O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. Foram 67 votos sim e nenhum contrário. A medida agora será enviada para apreciação da Câmara.

No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI), sustentou que a medida aumentará a eficiência alocativa dos “insuficientes” recursos públicos, e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais “a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem”.

A proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro Alexandre de Moraes, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida em 4 de setembro.

Moraes deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. Quando o piso foi aprovado, a previsão era que a medida gerasse um ônus de R$ 16 bilhões anuais aos cofres públicos.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a aprovação da medida. “É uma causa de consenso. Nos deu muito trabalho, mas também muita satisfação.”

Prates ressaltou, no entanto, que, apesar de a proposta resgatar cerca de R$ 27 bilhões para o custeio do fundo, será preciso lidar com os déficits.

“Não vejo a necessidade desta Casa fazer esforço para atingir toda a eventual perda da iniciativa privada. Da pública sim, mas a parte privada tem que dar sua colaboração nesse processo com certeza. Mas que está em torno de R$ 4 bilhões dos estados e municípios, R$ 6 bilhões dos hospitais filantrópicos que são colocados em conjunto para a nossa análise do setor público e outros R$ 6 bilhões com o setor privado”, pontuou.

A proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios.

O senador defende que os entes – estados, DF e municípios – tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.