Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e aumenta participação da União

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil. O placar foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.

O texto foi aprovado com o mesmo teor já referendado na Câmara dos Deputados, em julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda nesta quarta-feira (26), em uma sessão conjunta do Congresso, marcada para as 11h.

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do Governo Federal está em 10%. 

Senadores destacam protagonismo

Apesar do consenso dos líderes partidários a favor da proposta, o tema ocupou todo o tempo da sessão plenária nesta terça. Os senadores discursaram para defender o Fundeb e registrar o “protagonismo” do Congresso na construção do texto.

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional. O Congresso foi fundamental, puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, disse a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a atuação do governo Jair Bolsonaro durante as discussões da PEC. “Esse governo que aí está passou um ano e meio sem se preocupar com o Fundeb, tentou pegar uma carona no final. Mas, felizmente, como isso aqui é uma emenda constitucional, Bolsonaro, você não vai poder vetar. Nós vamos promulgar e o seu governo vai ter que cumprir”, declarou o petista.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Executivo e sua base no Congresso vão “agilizar a regulamentação” do novo Fundeb. “Para que a partir do próximo ano, com a chegada dos novos prefeitos, que serão eleitos em 15 de novembro, nós possamos inaugurar um novo tempo da educação brasileira”, disse o emedebista.

Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a aprovação da PEC deve ser reconhecida como uma “conquista do Parlamento”. “Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser reconhecido pela sociedade, que foi, sim, uma conquista do Parlamento, porque essa matéria tramitou no Congresso brasileiro, e será promulgada, por ser uma emenda constitucional, pelo Congresso brasileiro”, declarou.

* Com informações do Portal G1.