Senado aprova PEC que cria estado de emergência para turbinar benefícios sociais em ano eleitoral

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30) – em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o estado de emergência no país.

Com isso, se viabiliza a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia, até o final do ano, o valor do Auxílio Brasil e do Vale-Gás.

A estimativa é que a PEC tenha impacto de até R$ 41,2 bilhões nos cofres públicos. Veja as mudanaças, até o fim de 2022:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais, e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um voucher de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Vale-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses – o preço médio atual do botijão de 13 kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (valor total dessa medida: até R$ 2 bilhões);

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Voto contrário

Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma Emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou o senador na quarta-feira (29), em publicação nas suas redes sociais.

Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país. Este dispositivo, segundo o texto, é utilizado em função “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

No entanto, a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação, por sua vez, autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições – caso do Vale-Gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e dos taxistas.

Neste caso, a estratégia do governo de Jair Bolsonaro (PL) para viabilizar os novos benefícios foi decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a sugestão de alteração fosse analisada.

Texto substitui PEC dos Combustíveis

A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada PEC dos Combustíveis.

Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.

Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

* Com informações do Portal G1