Senado aprova Medida Provisória que trata da renegociação do Fies

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) uma Medida Provisória que permite a renegociação de débitos de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desconto pode chegar a 77% do valor total, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do débito. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação.

O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para aqueles que realizarem a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para os que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial. Para os demais estudantes, o abatimento é de 77%.

Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.

Também é permitida a utilização do saldo do FGTS para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas.

“Esta modificação é positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies”, afirmou o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Quem se beneficia

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São considerados 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Deste total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.

O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

* Com  informações da Agência Brasil