Senado aprova Lei Paulo Gustavo de apoio financeiro ao setor cultural
Projeto prevê ajuda de R$ 3,8 bilhões ao segmento com verbas repassadas pela União
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural com verbas repassadas pela União. A proposta foi apelidada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante vítima da Covid-19. A informação é do Metrópoles.
O texto da matéria altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas à aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O texto fixa o repasse pela União aos entes em R$ 3,862 bilhões e autoriza a utilização dos recursos originalmente arrecadados e destinados ao setor cultural identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao FNC.
Segundo o projeto, o montante será despendido a fim de atenuar impactos econômicos causados no setor cultural pelas restrições impostas durante a pandemia da Covid-19.
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