Senado aprova inclusão de PL que prevê prisão para ‘fura-fila’ da vacinação

Nesta segunda-feira (5), o Senado Federal divulgou os projetos de lei que vão ser apreciados pela Casa durante as sessões plenárias da semana. Entre as matérias em pauta, senadores aprovaram a inclusão do PL 25/2021, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil.

O projeto é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Senado. Segundo a agenda divulgada, ele pode ser votado na quarta-feira (7).

O texto tipifica como condutas criminosas as ações que, de alguma forma, impactam no cenário de imunização nacional. Entre as práticas classificadas como ilícitas, estão o desvio ou furto de doses de imunizantes, e a chamada “carteirada” – quando o indivíduo vale-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação.

Ainda na quarta, a Casa irá votar o PL que institui a quebra de patentes de vacinas e medicamentos relacionados ao tratamento e prevenção da Covid-19. O  PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS).