Senado aprova em primeiro turno, por unanimidde, a PEC que torna o Fundeb permanente

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb, que financia a educação básica, foi aprovada pelo Senado Federal, em primeiro turno e por unanimidade, nesta terça-feira (25).

O texto passou com o mesmo teor aprovado na Câmara dos Deputados, em julho. Agora, a renovação do fundo precisa do apoio de pelo menos 49 senadores por um segundo turno de votação no Senado, que deve ocorrer ainda nesta terça. 

A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgue a emenda já nesta quarta-feira (26) em sessão do Congresso. Se não for prorrogado, o Fundeb pode deixar de existir em dezembro. A extinção é definida na própria lei de criação do fundo.

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.

Composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.