Senado aprova auxílio financeiro para agricultores familiares

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), um Projeto de Lei que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. A matéria, que passou primeiro pela Câmara, foi aprovada pelo Senado sem alterações. Ele segue para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode sancionar o projeto ou vetá-lo na íntegra ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

O benefício de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham recebido o auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.