Senado aprova aumento de pena em casos de violência contra crianças e adolescentes

O Senado aprovou um Projeto de Lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, quando o delito é praticado pelos pais. A decisão é desta terça-feira (22). A proposta, protocolada em 2020 pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), ganhou força diante da repercussão da morte do menino Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro.

O texto – batizado de Lei Henry Borel – já foi aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado pelos senadores, vai passar nova análise dos deputados.

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

O projeto também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando a negligência dos pais gera lesão ou até a morte da criança ou adolescente. Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a 12 anos, em caso de abandono de incapaz que resulte em morte.

O texto ainda cria a classificação “homicídio contra menor de 14 anos” e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Pelo projeto, a punição pode até ser dobrada caso a criança ou adolescente vítima da violência possua alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.

* Com informações do Portal G1