Senado aprecia projeto que cria a Lei Henry Borel
A proposta é uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021, no Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (22), o Senado deve analisar o PL 1360/2021, conhecido como Lei Henry Borel, que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica.
A proposta é uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021, no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, estão presos e vão a júri popular pelo crime.
Após a deliberação desta terça, caso não haja alteração no texto, a proposta segue para sanção presidencial. Se os senadores aprovarem mudanças, é necessário novo exame pela Câmara.
Entre outras providências, a proposição agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de 14 anos, inclui o crime de homicídio contra menor de 14 anos entre aqueles considerados hediondos e muda a forma de contagem de tempo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra criança e adolescente.
*Com informações da Veja
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