Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira
Projeto pode flexibilizar regras de aprovação e comercialização no Brasil
Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do Projeto de Lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para esta quinta-feira (24) na Comissão de Agricultura, foi adiada para a próxima terça-feira (29). A matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores. As informações são da Agência Brasil.
O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido o relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje.
Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura ‘agrotóxico’, que passaria a ser chamada, na legislação, de ‘pesticida’.
O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
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