Segunda Turma do STF retira delação de Antônio Palocci de ação contra Lula
Decisão atende a pedido da defesa do ex-presidente, que apontou quebra de imparcialidade na inclusão dessas informações no processo
Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4), retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista é acusado de receber suposta vantagem indevida da Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para sediar o Instituto Lula; um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente; e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores.
O ministro Edson Fachin havia negado o pedido em decisão monocrática, mas a defesa de Lula recorreu, e o tema foi levado ao plenário da Segunda Turma.
O argumento da defesa do ex-presidente é de que o fato de o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, ter incluído o depoimento de Palocci no processo, representou uma quebra de imparcialidade dias antes das eleições presidenciais de 2018.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação de Moro teve o intuito de gerar um fato politico, o que, segundo ele, revela descompasso com o ordenamento constitucional vigente. Para o ministro, ficou demonstrado o constrangimento ilegal imposto a Lula, o que impõe a exclusão das prova. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Lewandowski.
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