Secretário do Tesouro diz que precatório fora do teto merece ser discutido

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que não há alternativa boa para solucionar o problema da explosão da conta dos débitos do governo reconhecidos pela Justiça. Em videoconferência com a XP Investimentos, na sexta-feira (13), ele disse que retirar precatórios do teto de gastos em vez de parcelar esses débitos é uma ideia que merece ser discutida.

O secretário não defendeu explicitamente a retirada desses gastos da contabilização do teto, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. No entanto, ele amenizou o tom em relação a declarações feitas nesta semana, quando se posicionou contra a retirada desse gasto da regra fiscal.

“Esse é um ponto que merece ser discutido”, disse. “O envio [da proposta] foi importante para abrir a discussão e vir ideias. A gente não está dizendo que a nossa ideia é a melhor”.

Diante da previsão de crescimento dos gastos com precatórios de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o governo apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar parte desses débitos em dez anos e economizar R$ 33,5 bilhões em 2022.

Funchal afirmou que a sugestão de deixar os precatórios fora do teto “acaba surgindo naturalmente” em conversas com parlamentares e agentes do mercado.

Na alternativa apresentada, seria permitido fazer esses gastos sem impacto à regra, mas o teto seria rebaixado em valor equivalente à conta dos precatórios observada em 2017, quando a norma fiscal começou a valer.

Como o gasto com precatórios teve forte alta nesse período, ainda sobraria uma margem para novos gastos, mesmo com o rebaixamento do teto.

De acordo com Funchal, o governo também tem ouvido críticas em relação ao fundo criado pela proposta. Ele seria alimentado com recursos de ativos da União, como das privatizações, e poderia fazer despesas fora do teto para bancar precatórios que forem parcelados.

“O fundo tem uma lógica muito boa, te incentiva a usar melhor os ativos, a gente teria um mecanismo para fazer uma melhor gestão desses ativos e pagaria uma parte do passivo. Porém, você tem uma percepção grande de que esse fundo traz riscos fiscais. Então são esses pontos que a gente precisa discutir e ver qual a melhor solução para a sociedade”, disse.

As declarações de Funchal demonstram maior abertura para possíveis mudanças no texto que, segundo ele, poderão ser feitas pelo Congresso.

*Com informações da Folhapress