Secretário do Tesouro diz que governo estuda “outras fontes” para financiar Renda Cidadã

Nesta terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que “outras fontes” estão sendo discutidas para viabilizar o Renda Cidadã, novo programa assistencial que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende criar para substituir o Bolsa Família e ampliar o seu alcance.

Mesmo abrindo espaço para novas possibilidades, o secretário não disse quais são as outras fontes de recursos que estão sendo avaliadas. A declaração ocorre um dia depois de o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), informar que o projeto de criação do Renda Cidadã previa que os recursos para o financiamento viriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de verba destinada ao pagamento de precatórios – dividas da União cujo pagamento foi determinado pela Justiça. 

A proposta recebeu muitas críticas. A principal delas é a de que o uso de recursos que deveriam ser empregados no pagamento de precatórios equivaleria a um calote do Governo Federal. Já a possibilidade de uso de dinheiro do Fundeb, apontam críticos, seria uma maneira de o governo “driblar” o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas públicas. 

Além disso, após o anúncio da proposta, a Bolsa de Valores brasileira, a B3, teve queda acentuada e o dólar subiu, fechando o dia da segunda-feira (28) no maior valor desde maio, devido aos temores de aumento das incertezas quanto a situação fiscal do país. 

O governo tem R$ 54,721 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Pela proposta, o pagamento dos precatórios passaria a ser de até 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). 

Para 2021, a receita corrente líquida é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16,080 bilhões). A diferença, de R$ 38,641 bilhões, iria para o Renda Cidadã. 

“É importante a gente continuar em um processo de discussão. É dolorido, pois acaba tendo ruído, a expectativa é muito grande de como vão ser costuradas as discussões, mas é importante para amadurecer esse ponto, pois trazem aspectos positivos para emprego e renda, mas também para o social”, declarou o secretário do Tesouro Nacional. 

A respeito da possibilidade de utilizar precatórios como fonte para financiar o novo programa social, Bruno Funchal informou que não viu o projeto, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), para emitir uma opinião. 

Sobre a possibilidade de utilizar recursos do Fundeb, que vem sendo apontada como analistas com um “drible” ao teto de gastos, pois esse tipo de despesa está fora do limite do novo regime fiscal, o secretário afirmou que não há essa intenção por parte da equipe econômica. Entretanto, voltou a dizer que não viu o projeto “em detalhe”. 

* Com informações do G1.