Secretário de Gestão explica pontos da Reforma da Previdência Municipal aos vereadores

O secretário de Gestão do município, Thiago Dantas, esteve pelo segundo dia seguido na Câmara Municipal de Salvador.  Os encontros buscam esclarecer o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que tramita na Câmara e visa modificar regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. Thiago Dantas  apresentou a matéria aos vereadores, em evento dirigido pelo presidente Geraldo Júnior (SD), no Salão Nobre da Casa, na tarde desta quarta-feira (11).
“A proposta tem três pontos de destaque, que é a criação da Poupança Pública Previdenciária, a redução do déficit atuarial na ordem de 38% e a tributação, para quem ganha a partir de quatro salários mínimos, em contrapartida que, na Previdência estadual, a tributação é a partir de três salários mínimos”, ressaltou Geraldo. 
Para Thiago Dantas, o déficit do Município está na ordem de R$ 7,2 bilhões. Ele aponta que uma das causas para o problema é a maior longevidade da população, aspecto que exige readequação no planejamento previdenciário. 
Conforme explicou, a ausência de adequação implicará na perda de recursos da União destinados à cidade. “A gente encaminhou dois projetos (para a Câmara), um de reforma à Lei Orgânica e o outro um Projeto de Lei Complementar. Em uma perspectiva mais ampla, o texto implementa a renovação voltada para a questão da governança”, disse. A alíquota de contribuição fixa prevista é de 14%.
Após a apresentação do secretário Thiago Dantas, com auxílio de um slide, foi aberta uma rodada de perguntas. Depois de sanar dúvidas, o secretário Thiago Dantas disse que a partir da próxima semana será iniciada a negociação em torno do reajuste dos servidores, segundo ele, garantido pelo prefeito ACM Neto. “Esperamos construir uma proposta de reajuste linear para os servidores, só falta definir o quanto”, declarou.