Sandro Régis apresenta emenda que estende isenção de IPVA para taxistas e motoristas de aplicativo
Emenda pode ser votada nesta terça-feira, na AL-BA
O deputado Sandro Régis (União Brasil) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 25.077/2023, que originalmente propõe a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos com valor de até R$ 300 mil. A emenda sugere estender essa isenção também aos taxistas e motoristas de aplicativo na Bahia.
“O projeto pode alcançar grande parte da população ativa que exerce as atividades de motoristas de táxis e aplicativos, garantindo a isenção no pagamento do IPVA”, afirma Sandro Régis, ao justificar a apresentação da emenda.
Segundo levantamento do IBGE no último trimestre de 2022, o Brasil registrava 704 mil pessoas empregadas no setor de transporte particular de passageiros e 207 mil envolvidas em aplicativos de táxi.
Ao analisar regionalmente, os dados revelaram que, na Bahia, os trabalhadores por aplicativo apresentam o menor rendimento médio do país. Eles dedicam 19,3% mais tempo de trabalho e recebem, por hora, 2,4% menos em comparação com a média do setor privado no estado.
Se a emenda, prevista para ser votada nesta terça-feira (5), for aprovada junto com o texto original na Assembleia Legislativa (AL-BA), o projeto vai à sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e passa a valer a partir de janeiro de 2024.
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