Samuel Vida critica aprovação da PEC das Drogas no Senado: “Pretende constitucionalizar o genocídio negro”

O advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, criticou nesta quarta-feira (17), a aprovação da PEC das Drogas no Senado Federal ocorrida na noite de ontem (16), tornando crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O texto agora segue para análise da Câmara. Na avaliação do professor, o projeto pretende “constitucionalizar o genocídio negro”. 

“Vai além da legalização da criminalização coletiva das comunidades e jovens negros imputada pela legislação antidrogas em vigor, aprovada na primeira gestão Lula, que serve de anteparo legal às práticas genocidas”, iniciou.

Outro ponto ressaltado por Vida é que, mais que uma disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo travada uma disputa pela “manutenção da Racistocracia”. “A versão de democracia para brancos que é construída no Brasil-Tumbeiro-Bandeirante, e de suas dinâmicas de controle social através do punitivismo e do genocídio negro. A pretensão da PEC é blindar a política de ‘guerra às drogas’, alçando-a ao status de norma constitucional para frear as legítimas reações que a colocam em xeque”, pontuou.

O professor também chamou atenção para o fato de que a aprovação contou com o apoio de partidos considerados “progressistas”. No primeiro turno, foram 9 votos contrários: Beto Faro (PT), Confúcio Moura (MDB), Fernando Farias (MDB), Humberto Costa (PT), Janaína Farias (PT), Jaques Wagner (PT), Paulo Paim (PT), Renan Calheiros (MDB), Rogério Carvalho (PT). O segundo turno também contou com 9 votos contrários, e foram dados pelos mesmos parlamentares. 

“No Senado, com a exceção da bancada petista e de alguns senadores de outras siglas, a aprovação foi folgada e contou com votos de partidos considerados progressistas. Este retrocesso precisa ser barrado por todas as pessoas e organizações que pretendem ter compromissos antirracistas e democráticos”, avaliou. 

Diante deste quadro, Vida defende a importância de se “identificar como votaram os senadores em cada estado” e estabelecer um movimento de “pressão para incidir sobre os deputados federais para reverter a situação na Câmara Federal, no segundo round”. “É bom destacar que a imprensa e o populismo punitivista de direita e de esquerda já comemoram o retrocesso como questão decidida”, complementou. 

Por fim, o professor também chamou atenção para o fato de que os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), que são “integrantes da coalizão governamental liderada há 18 anos pelo PT”, foram favoráveis a aprovação da PEC.

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