Rui retira Projeto que permitia venda de 27 terrenos do Estado da AL-BA após decisão da Justiça

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) pediu a retirada, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de um Projeto do Executivo que permitia a a venda de 27 imóveis pertencentes ao Estado localizados em Salvador e outras cidades, após decisão da Justiça.

A solicitação consta em publicação no Diário do Legislativo baiano desta quarta-feira (6). Na capital baiana, os imóveis incluem o antigo Centro de Convenções, no Stiep, e o Parque de Exposições, na Avenida Paralela.

A deliberação, em caráter liminar, foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Paulo Alberto Chenaud, e atendeu ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

O parlamentar alega que o projeto não tem mapas, localização, perímetros, valor de mercado e outras informações “de fundamental importância” para a análise.

Já no texto que fundamenta a decisão, o magistrado afirmou que “há vícios formais observados no processo legislativo”, destacando que se trata de “futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais”.

*Com informações do BNews.