Rui Costa pede urgência à Assembleia em projeto de alienação de terreno do antigo Derba, em Camaçari

Um projeto de lei foi encaminhado pelo governador Rui Costa para que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorize a alienação de um bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, em Camaçari. Trata-se de um terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), situado no Km 15 da Rodovia BA-535, conhecido como Via Parafuso.

Rui solicitou à Casa que a tramitação do PL fosse em regime de urgência e justificou que a alienação, a título oneroso, do imóvel em Camaçari visa “garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção deste bem”.

O procedimento da transferência da propriedade – cadastrada no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o nº 8163 – se dará mediante licitação na modalidade de leilão, que, segundo o governador “é dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado, a serem aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.