Rui Costa defende redistribuição da carga tributária em evento com representantes do setor industrial

Durante a participação em um evento realizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), nesta quinta-feira (10), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu a garantia de recursos para o desenvolvimento regional, respeitando-se o pacto federativo, e a progressividade dos tributos no Brasil, com os mais ricos suportando uma carga tributária mais pesada e a população mais pobre arcando com tributos mais leves.

De acordo com o gestor estadual, essas foram as condições principais para que os governadores, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, apoiem a Reforma Tributária. Ainda segundo o petista, cerca de 70% dos tributos arrecadados são destinados à União, e os 30% restantes destinados aos estados e municípios, que são os responsáveis por investimentos fundamentais como infraestrutura, saúde e educação.

“Quando se fala de reforma tributária, todos concordam que o Brasil precisa e é urgente. O problema é: qual é a reforma tributária que faremos? É preciso que, ao responder essa pergunta, nós possamos ter consenso no diagnóstico. Nós iremos descentralizar e dar autonomia aos entes federados, municípios e estados, que efetivamente investem em infraestrutura, saúde e educação no Brasil?”, questionou.

O chefe do Executivo baiano destacou também que a estrutura básica de arrecadação no Brasil se concentra no consumo. “Eu acho válido se comparar o Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com os países desenvolvidos, com o que eles fazem para oferecer um serviço público de qualidade e para garantir investimentos em infraestrutura e nas empresas nacionais”, afirmou.

“Pouco se cobra no Brasil, por exemplo, sobre as heranças. Na OCDE, quanto maior a herança, maior o tributo, chegando a 40%. Por isso, nesses países, vemos grandes empresas investindo e criando fundações, há incentivos para isso. Aqui no Brasil a tributação máxima é de 8% e a média de 4%. Os tributos maiores se concentram no arroz, no feijão, nos itens que a população consome”, acrescentou o governador da Bahia.

De acordo com ele, qualquer reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente conseguirá ser aprovada. “Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia, e boa parte dos fundos sequer consegue ser aplicada”, disse.

Na conversa, o gestor lembrou-se de uma reunião realizada entre os governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, para que esses fundos não acessados possam ser convertidos na infraestrutura necessária para a atração de indústrias e agroindústrias, nacionais ou internacionais.

“Quando a empresa não requer de grandes subsídios tributários, ela faz investimentos da portaria pra dentro. Mas o poder público tem que garantir estradas, energia, água, esgoto, e nós não superaremos essa desigualdade regional sem a existência do fundo regional de desenvolvimento, que não seja um fundo que a gente sabe que existe, mas não consegue acessá-lo”, defendeu Rui Costa.