Rui Costa afirma que estudantes da Bahia anseiam pelos precatórios

O governador Rui Costa (PT) reforçou, nesta quarta-feira (27), a importância de garantir os recursos dos precatórios para a educação da Bahia, já assegurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Independente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia,  já assegurados pelo STF. É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos”, afirmou o governador no Twitter.

O texto da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados, abre espaço superior a R$ 80 bilhões para o Governo Federal no Orçamento de 2022. O parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) pode ser votado ainda nesta quarta-feira).

Lídice vota contra

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) declarou que vota contra o texto. Segundo ela, os professores  serão muito afetados com a mudança nesta PEC.

“Isso, na verdade, se transforma num calote contra aqueles a quem o Estado deve, inclusive o meu estado da Bahia, que é o principal credor, onde a União deve aproximadamente R$ 9 milhões do Fundef. Nós não podemos admitir que o nosso estado perca isso”, insistiu a socialista.

Auxílio Brasil

A PEC é tratada como fundamental para viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer tirar do papel para substituir o Bolsa Família.

A ideia do governo é aplicar um reajuste de 20% sobre todas as faixas de famílias beneficiárias do programa permanente, que passarão de 14,7 milhões para cerca de 17 milhões até o fim do ano, e garantir que nenhuma delas receba menos de R$ 400 mensais até dezembro de 2022. Para isso, o programa será somado a uma espécie de “benefício transitório”.