Rui anuncia prorrogação de ICMS para quase 60 mil varejistas impactados com medidas restritivas
Novidade foi anunciada durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que contou com a presença de Manoel Vitório, titular da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA)
Governo da Bahia anunciou o parcelamento de ICMS de quase 60 mil varejistas que tiveram estabelecimentos fechados por causa das medidas restritivas decretadas para conter pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT) através das redes sociais, no início da tarde desta quarta-feira (17).
Com a medida, os valores do ICMS que seria recolhido no final dos meses de março e abril poderão ser pagos em agosto e parcelado em até três parcelas. “Os outros pontos comerciais que não fecharam durante o lockdown não tem esse benefício”, explicou o gestor estadual, ao exemplificar que postos de gasolina e supermercados, pagarão imposto normalmente.
O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
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