Rosemberg se diz surpreso com decisão da Justiça em suspender PL que autoriza Estado a alienar bens

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), do Projeto de Lei 24.160/21, que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade. 

A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano. A decisão da Corte atendeu a uma solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

O líder do Governo na Casa, o também deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), viu com “surpresa” a decisão da Justiça baiana, destacando que o psolista nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto.

“Pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o petista.

O parlamentar informou que a decisão será cumprida, mas disse ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

“A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.