Rosemberg diz que apreciação da PEC em plenário poderá ocorrer na quinta-feira (30)

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)  falou que acha deselegante a interferência do judiciário na tramitação dos projetos da Casa. Para ele, a desembargadora foi induzida a cometer um erro ao usar o argumento que a Alba não cometeu os ritos necessários para a elaboração da PEC 159. 

“As informações que eu tenho é que a desembargadora mandou suspender a tramitação da PEC pelo argumento de que nós não cumprimos o regimento e fizemos uma votação ante da publicação do Diário Oficial, o que é um equívoco dela ou de quem a induziu a cometer esse erro, porque todos os ritos da casa foram feitos de acordo com o regimento interno”, disse.

Rosemberg completa que “nós nunca votamos urgência para PEC, ela nem cabe urgência, nós votamos no requerimento de prioridade, votamos cinco dias depois da publicação. Eu lamento a interferência do Judiciário no rito da Casa. Isso não é bom para nenhum dos poderes. Acho ruim até porque o poder judicial é parte da PEC”, afirma. 

O deputado falou também que a decisão da Justiça não “reflete a realidade que estamos fazendo na Casa” e, segundo ele, a apreciação do projeto em plenário poderá ocorrer na quinta-feira (30). 

Saiba mais: Relator Vitor Bonfim ressalta que ritos foram cumpridos