Rosa Weber nega pedido de arquivamento de inquérito que apura atuação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.

Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid após um deputado ter alertado o presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana. A PGR, no entanto, pediu arquivamento do inquérito e argumentou não ter visto crime.

Na decisão, a ministra afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem direito a letargia e, diante da informação de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito a` letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se ja? consumada, refrear a propagação de seus efeitos -, de um lado, e de “tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”, de outro”, disse a ministra.

Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda (União Brasil-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia.

Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.

*Com informações do portal G1