Rosa Weber dá 48h para Salles explicar medida que retira proteção de manguezais e restingas
Ministra é relatora de uma ação do PT que questionou os atos do Conama
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas. As mudanças na composição do Conama também são alvo de questionamento no Supremo desde o ano passado.
Desde a segunda-feira (28), a deliberação do Conama está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, ordenou a ministra.
*Com informações do G1
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