Rosa Weber dá 48h a Bolsonaro para explicar MP do Marco Civil da Internet
Medida editada pelo presidente dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem 48h para dar explicações sobre a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
A MP editada por Bolsonaro, na segunda-feira (6), dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra.
Weber também abriu prazo, por mesmo período, para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
A ministra analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSB. Outros quatro partidos – Solidariedade, PSDB, PT e Novo – também entraram com ações no Supremo para questionar a medida provisória.
* Com informações do Portal UOL.
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