Rodrigo Pacheco cria comissão de juristas para atualizar lei do impeachment

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou nesta sexta-feira (11) uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950.

A lei define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. O colegiado será composto por 11 integrantes e será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. As informações são do G1.

O magistrado presidiu, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também fará parte do grupo. Ele era senador em 2016 e atuou como relator do impeachment de Dilma no Senado.

Depois de instalada, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos. Ao fim do prazo, o grupo deverá apresentar um “anteprojeto de lei”, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador.

A partir daí, o texto tramita como um projeto normal e terá de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.

No ato da criação da comissão, Pacheco afirmou que a legislação em vigor sobre o processo de impeachment “apresenta-se defasada”. Ele disse ainda que problemas na lei são “fonte de instabilidade institucional”.

De acordo com ato publicado no “Diário do Senado Federal”, serão integrantes da comissão:

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;

Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;

Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;

Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;

Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;

Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;

Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;

Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.