Rodrigo Maia apresenta reforma administrativa de cargos da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira.

A medida prevê a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem vagos, e os outros 367 à medida em que os servidores se aposentarem. A progressão na carreira legislativa será ampliada de dez para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Segundo Maia, a reestruturação administrativa da Câmara priorizará os servidores dos quadros permanentes da Casa que tenham habilidades múltiplas, ou seja, competência para atuar em diversos setores. A expectativa do parlamentar é que o texto seja aprovado até outubro, antes das eleições municipais.

“Tenho convicção que a reforma da Câmara e do governo virão com o intuito de reorganizar as carreiras, trazer a questão do mérito, pensar uma forma de que a gente estimule o servidor a olhar os 25 níveis como objetivo. Para alcançar precisa se dedicar. O modelo do passado precisa ter uma página virada”, argumentou Maia.

As mudanças ocorrerão por meio de um conjunto de dispositivos legais: projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. Parte das medidas terá validade imediata.

A proposta também estabelece a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias.

Proposta do Planalto

Rodrigo Maia afirmou ainda que o Governo Federal deve entregar à Câmara dos Deputados sua proposta de Reforma Administrativa nesta quinta-feira (3), às 18h. O Ministério da Economia convocou entrevista coletiva para as 10h de quinta para explicar a proposta do Executivo.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta será focada em meritocracia e não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

* Com informações da Agência Brasil.