Robinson Almeida propõe redução da taxa para permissionários do transporte complementar

O deputado estadual e presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, Robinson Almeida (PT), protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, a Indicação N° 25.048/2021 endereçada a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) para que seja reduzido o preço público para fins de outorga a particulares para que possam executar os serviços do transporte complementar no estado.

De acordo com a proposta do parlamentar, os trabalhadores deixariam de pagar a taxa de R$ 7 mil ao órgão regulador para pagar o valor de R$ 1 mil, em uma redução de 87,3%.

Como justificativa, o deputado argumenta que a pandemia do Coronavírus e as medidas restritivas afetaram a capacidade financeira dos operadores do sistema do transporte complementar, que tiveram queda no fluxo de passageiros e ficaram, também, por meses, sem exercer a atividade.

“Neste cenário nos parece relevante que a AGERBA avalie a redução do preço público atribuído para fins de efetivação da outorga, por intermédio do instituto jurídico da permissão”, afirmou.

“As informações que nos chegaram revelam que a manutenção do valor dos preços públicos cobrados pela AGERBA, neste instante, coloca os permissionários em estado de maior vulnerabilidade, porque além do encolhimento da renda, podem precisar, como toda a população, de recursos adicionais para fazer frente a despesas com saúde”, ressaltou.

Ainda segundo o Robinson Almeida, a Agerba tem sido sempre sensível aos pleitos dos permissionários do subsistema complementar.

“Temos a convicção de que nesta conjuntura de dificuldade, mostrar-se-á parceira da classe dos trabalhores, em especial daqueles que extraem a sobrevência dos serviços prestados mediante o subsistema complementar”, concluiu Robinson.