Roberto Jefferson tem prisão preventiva convertida para domiciliar

Na segunda-feira (24), a pena de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi substituída pela de prisão domiciliar. Ele deverá usar, no entanto, tornolezeira eletrônica e está proibido de qualquer comunicação exterior, inclusive nas redes sociais. A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em seu despacho, o ministro afirma que decidiu transferir Roberto Jefferson com base no artigo do código penal que permite essa conduta “quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

“No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento -que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação- contraiu Covid-19”, Alexandre de Moraes.

Roberto Jefferson ainda terá que pedir autorização judicial para conceder entrevistas ou para receber visitas de pessoas que não são da sua família.

O ex-deputado poderá sair de casa apenas para comparecer a unidade hospitalar para tratamento de saúde. Ainda assim, salvo em casos de urgência, terá que comunicar antecipadamente à Justiça.

Segundo Alexandre de Moraes, “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.

Jefferson já havia sido autorização no último dia 18 para sair temporariamente do presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, para a realização de exames indicados por uma equipe médica particular.

Um laudo médico apontava que ele tinha risco de trombose.

O político foi preso preventivamente em agosto do ano passado por ordem do ministro do Supremo, que atendeu a um pedido da Polícia Federal. Foi também determinado o cumprimento de busca e apreensão em endereços ligados a ele.

As determinações ocorreram dentro do inquérito que investiga organização criminosa digital responsável por ataques às instituições, incluindo o Judiciário. São alvos da apuração aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

*Com informações da Folhapress.